Ano: 2020 
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Resolução n° 344/2020
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 2058 Data: 22/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ângelo Moreira da Silva
Decreto Legislativo n° 448/2020
REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 445/2020 QUE DEU CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2009.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 2057 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ângelo Moreira da Silva
Decreto Legislativo n° 447/2020
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO ALVES DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 2054 Data: 01/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Ângelo Moreira da Silva
Projeto de Lei - Executivo n° 43/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139/2016 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 5421964/2020 Protocolo N°: 214 ID: 2053 Data: 30/11/2020 18:25:43 Situação: Arquivado
Setor Atual: Chefia de Gabinete da Presidência Fase Atual: Devolvido a Pedido do Executivo
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei - Executivo n° 41/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTAS DO MUNICÍPIO, O EVENTO "CURTAS AMBIENTAIS".
Processo N°: 5421962/2020 Protocolo N°: 212 ID: 2051 Data: 30/11/2020 18:20:19 Situação: Arquivado
Setor Atual: Secretaria Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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