Ano: 1992 Autor: Norival Couzi 
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Projeto de Lei - Executivo n° 50/1992
AUTORIZA PERMUTA DE LOTES, ENTRE MARIA ANDRADE E EDIR ALVES MONTEIRO OLA
Processo N°: 50/1992 Protocolo N°: 50 ID: 9689 Data: 10/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 49/1992
CONCEDE NOVA ANISTIA FISCAL
Processo N°: 49/1992 Protocolo N°: 49 ID: 9688 Data: 10/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 48/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO - SAAE
Processo N°: 48/1992 Protocolo N°: 48 ID: 9687 Data: 10/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 47/1992
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Processo N°: 47/1992 Protocolo N°: 47 ID: 9686 Data: 04/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 45/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
Processo N°: 45/1992 Protocolo N°: 45 ID: 9685 Data: 03/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 42/1992
DOA TERRENO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DE RATES, À EMPRESA RIFER DO SUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Processo N°: 42/1992 Protocolo N°: 42 ID: 9684 Data: 03/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 41/1992
CONCEDE ANISTIA FISCAL
Processo N°: 41/1992 Protocolo N°: 41 ID: 9683 Data: 08/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 40/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
Processo N°: 40/1992 Protocolo N°: 40 ID: 9682 Data: 06/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 39/1992
INSTITUI A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ - ES
Processo N°: 39/1992 Protocolo N°: 39 ID: 9681 Data: 06/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
Projeto de Lei - Executivo n° 38/1992
ASSEGURA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
Processo N°: 38/1992 Protocolo N°: 38 ID: 9680 Data: 06/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Norival Couzi
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