Ano: 1961 
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Lei n° 373/1961
REAJUSTA O SÁLARIO
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 372/1961
REAJUSTA VENCIMENTOS.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 367/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 10/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 366/1961
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 10/10/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 365/1961
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 05/09/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 361/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 10/08/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 358/1961
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 30/07/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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