Ano: 1975 
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Lei n° 853/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE CALDEIRAS.
Data: 28/11/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 852/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 16/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 851/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO.
Data: 28/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 850/1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO.
Data: 28/12/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 849/1975
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.
Data: 30/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 848/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 25/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 847/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 25/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 846/1975
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS.
Data: 21/10/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 844/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CONVÊNIO.
Data: 18/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 842/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 10/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 841/1975
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 08/09/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 840/1975
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.
Data: 17/08/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 834/1975
AUTORIZA PAGAMENTO A PATROLEIRO.
Data: 25/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 831/1975
AUTORIZA AJUDA DE CUSTO.
Data: 16/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 830/1975
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 16/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 829/1975
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.
Data: 16/07/1975 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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