Situação: Em Vigor Ano: 1981 
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Lei n° 1.116/1981
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO.
Data: 23/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.114/1981
ALTERA ARTIGO DA LEI 1036/1980.
Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.113/1981
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.
Data: 15/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.112/1981
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Data: 04/12/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.111/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Data: 23/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.110/1981
AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO.
Data: 24/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.109/1981
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 09/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.108/1981
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 23/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.106/1981
MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 1036.
Data: 09/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.105/1981
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Data: 09/11/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.103/1981
AUTORIZA DOAÇÃO NO PARQUE INDUSTRIAL.
Data: 22/09/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.102/1981
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Data: 01/10/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.101/1981
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA.
Data: 14/08/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.100/1981
AUTORIZA PAGAMENTO DE PENSÃO.
Data: 25/08/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.099/1981
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Data: 13/08/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.098/1981
AUTORIZA ISENÇÃO DE TAXA.
Data: 29/07/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.097/1981
AUTORIZA PERMUTA.
Data: 22/07/1981 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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