Situação: Em Vigor Ano: 1991 
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Lei n° 2.062/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 31/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.061/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.060/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 18/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.058/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE JAZIGO.
Data: 11/12/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.057/1991
AUTORIZA MUDANÇA DE CARREIRA.
Data: 13/11/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.056/1991
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Data: 10/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.055/1991
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Data: 10/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.053/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO
Data: 10/10/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.048/1991
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 09/09/1991 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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