Situação: Em Vigor Ano: 1992 
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Lei n° 2.146/1992
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.145/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 30/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.142/1992
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.141/1992
AUTORIZA CONSERTO DE VEÍCULO ACIDENTADO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.140/1992
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.134/1992
CONCEDE GRATIFICAÇÃO.
Data: 24/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.132/1992
EQUIPARA SALÁRIOS.
Data: 18/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 2.130/1992
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1612/88.
Data: 16/12/1992 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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