DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 12/2013 ATO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2013
Ementa: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65 19/10/2016MENCIONA
Lei4221 19/06/2018MENCIONA
Lei4212 02/05/2018MENCIONAincisos III e IV do Art. 15
Lei4187 12/12/2017MENCIONA
Decreto Legislativo302 20/07/2017MENCIONAArt. 50, III, alínea “a”
Resolução16 02/12/2000MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica15 11/04/2019ALTERAIncisos I, II e III do artigo 192
Lei Orgânica14 12/12/2017REVOGAIncisos II e III, alíneas "a" e "b" do Art. 50
Emenda a Lei Orgânica14 12/12/2017REVOGAIncisos II e III, alíneas "a" e "b" do Art. 50
Emenda a Lei Orgânica13 20/07/2017INCLUIArt. 25 -A; Art. 97-A