DETALHES DA NORMA

Resolução 16/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2000
Ementa: Regimento Interna da Câmara Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica12 17/12/2013MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3601 11/12/2008MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei3581 16/09/2008MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei3465 19/03/2007MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei3285 09/07/2005MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei3209 27/09/2004MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei2769 14/09/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO