Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar45/2010 15/06/2010MENCIONACÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Lei Complementar36/2008 16/12/2008MENCIONAPLANO DIRETOR MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar76/2018 19/06/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar71/2017 04/05/2017INCLUIArts. 46-A, 46-B e 21-C; bem como o Capítulo VI e a Seção I; Arts. 26-A e a Seção I; Arts. 144-A, 144-B; bem como o Capítulo IV e a Seção I; Art. 155-A, bem como o Capítulo II; Alínea "f" ao Art. 25, Inciso I; Alíneas "f" e "g" ao Art. 25, Inciso II; Alínea "d" ao Art. 133, Inciso I; Alínea "d" ao Art. 133, Inciso II; Alínea "d" ao Art. 148, Inciso I;
Lei Complementar71/2017 04/05/2017ALTERAArt. 27; Transfere a subordinação de Secretarias contantes nos Artigos. 137, 154 e 155
Lei Complementar70/2017 25/04/2017INCLUIAlíneas aos Incisos I e III do Art. 168
Lei Complementar69/2017 11/04/2017INCLUIArts. 21-A, 21-B e 21-C; bem como os Capítulos I e II e a Seção I
Lei Complementar68/2017 11/04/2017REVOGAParágrafo 1º do Art. 21
Lei Complementar68/2017 11/04/2017ALTERAParágrafo 7º, Art. 171
Lei Complementar64/2016 24/05/2016MENCIONA
Lei Complementar57/2014 14/10/2014ALTERAINCISO I DO ARTIGO 168

Sobre

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