Ementa: Cria o Parque Municipal de Pesca Esportiva e Lazer “Danilo Lopes Rodrigues”
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.087/2015 17/11/2015REVOGA TOTALMENTE

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