DETALHES DA NORMA

Lei 3209/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2004
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ, PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução16 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei2769 14/09/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3581 16/09/2008REVOGA TOTALMENTE