DETALHES DA NORMA

Lei 3285/2005 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2005
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guaçuí-ES e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução16 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei1983 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3465 19/03/2007REVOGA TOTALMENTE