DETALHES DA NORMA

Lei 3465/2007 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3285 09/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Resolução16 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei1983 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3601 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3568 01/06/2008ALTERAART. 17, PU
Lei3567 30/07/2008ALTERAART. 18, ALÍNEAS, DO INCISO II; ANEXO II