DETALHES DA NORMA

Lei 3581/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 16/09/2008
Ementa: Fixa o Subsídio mensal do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaçuí - Estado do Espírito Santo, para a Legislatura 2009/2012.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3209 27/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Resolução16 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3904 13/08/2012REVOGA TOTALMENTE