DETALHES DA NORMA

Lei 3601/2008 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guaçuí-ES, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3567 30/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3568 01/06/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei3465 19/03/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução16 02/12/2000MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Lei1983 31/12/1990MENCIONAESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4158 14/06/2017ALTERAAnexo II
Lei4152 27/04/2017ALTERAart. 18, incisos e alíneas
Lei4151 24/04/2017INCLUICargo de Controlador Interno aos Anexos I e II
Lei3955 13/07/2013MENCIONA
Lei3955 13/07/2013ALTERAincisos II, III e IV do artigo 5º; Art. 7º, incisos e a seção II; Art. 9º, incisos, alíneas e a seção IV; Art. 18, os incisos e alíneas; Art. 30
Lei3883 09/04/2012ALTERAAnexo II
Lei3625 30/04/2009ALTERAART. 17, PU
Lei3611 31/12/2008MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES
Lei3611 31/12/2008MENCIONAART. 9º