Ementa: Dispõe sobre desmembramento da superintendência de Esportes da Secretaria Municipal de Educação e Inclui a Mesma na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, altera na Lei 3.271/2005 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.601/2008 11/12/2008MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ-ES
Lei3.601/2008 11/12/2008MENCIONAART. 9º
Lei3.271/2005 04/03/2005INCLUICARGOS CONTADOR-TESOUREIRO
Lei3.271/2005 04/03/2005REVOGAARTS. 47 E 48

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.641/2009 01/06/2009MENCIONA
Lei3.627/2009 30/04/2009ALTERAART. 5º
Lei3.627/2009 30/04/2009MENCIONA

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