Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.927/2001 que dispõe sobre a organização do sistema próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Guaçuí.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.927/2001 05/02/2001ALTERAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.146/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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