Ementa: Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 3.502/2007, que criou o Conselho Municipal da Cidade de Guaçuí-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.502/2007 17/10/2007ALTERAART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.041/2014 11/11/2014REVOGA TOTALMENTE

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