DETALHES DA NORMA

Lei 3.969/2013


Ementa: ALTera o artigo 22 da Lei nº 2.927/ 2001, que dispõe sobre a Organização do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3918 04/12/2012REVOGAartigos 1º, 2º e 4º
Lei3917 04/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3367 20/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei3355 20/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2927 05/02/2001ALTERAArt. 22

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui