Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Casa Lar Municipal Silvia Riva do Carmo, fundada em 1998, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.154/2017 09/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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