Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESTABELECIDA PELA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 25/2017
Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.136/2016 20/12/2016MENCIONAOrçamento vigente
Lei Complementar05/1991 07/01/1991MENCIONACarreiras IX, III e VI - Classe A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.234/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei4.182/2017 05/12/2017ALTERAArt. 6º

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