DETALHES DA NORMA

Lei 1.071/1981


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/1981
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui