Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO N0 L0TEAMENT0 TANCREDO NEVES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.712/1988 19/11/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.089/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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