Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO TANCREDO NEVES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.094/1992 29/07/1992REVOGA TOTALMENTE

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