Ementa: AUTORIZA SUBSTITUIÇÃO DE LOTE DOADO À Sra. MARIA CELINA MARTINS, NO LOTEAMENTO ANTÔNIO FRANCISCO MOREIRA - 3ª ETAPA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.097/1992 29/07/1992MENCIONAART. 3º E 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.