Ementa: Autoriza o Executivo Municipal autorizado a realizar uma reforma do prédio da Casa da Criança.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1962

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei391/1962 14/12/1962MENCIONACÓDIGO 444-8.872 DO ORÇAMENTO DE 1963

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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