Ementa: Revoga totalmente, a Lei número 414, de 14 de outubro de 1963.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei414/1963 14/10/1963REVOGA TOTALMENTE
Lei413/1963 10/10/1963MENCIONACÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.