Ementa: Aprova as contas referentes ao exercício de 1951.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1952

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei75/1951 10/05/1951MENCIONA
Lei38/1949 11/03/1949MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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