DETALHES DA NORMA

Lei 951/1978


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/1978
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquiri automóvel.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei961 08/12/1978REVOGA TOTALMENTE