DETALHES DA NORMA

Lei 983/1979 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1979
Ementa: CRIA DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui