DETALHES DA NORMA

Lei 985/1979


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1979
Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O DER-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui