DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 10/1999 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1999
Ementa: CRIA DENTRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/91, O CARGO DE AUXILIAR DE OFICINA DO CIS (CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar5 07/01/1991INCLUICARGO DE AUXILIAR DE OFICINA DO CIS

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16 26/03/2003ALTERAQUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE OFICINA DO CIS