Ementa: Autoriza o Poder Executivo a consignar nos orçamentos financeiros dos exercícios de 1958 a 1962.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei376/1961 13/12/1961MENCIONAEXERCÍCIO DE 1962
Lei349/1960 23/11/1960MENCIONAEXERCÍCIO DE 1961
Lei322/1959 26/12/1959MENCIONAEXERCÍCIO DE 1960
Lei284/1958 20/11/1958MENCIONAEXERCÍCIO DE 1959
Lei258/1957 26/11/1957MENCIONAEXERCÍCIO DE 1958

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei253/1957 25/09/1957MENCIONAART. 1º, A, B, C, D E E; ART. 2º

Sobre

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