DETALHES DA NORMA

Lei 249/1957 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/1957
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a consignar nos orçamentos financeiros dos exercícios de 1958 a 1962.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei376 13/12/1961MENCIONAEXERCÍCIO DE 1962
Lei349 23/11/1960MENCIONAEXERCÍCIO DE 1961
Lei322 26/12/1959MENCIONAEXERCÍCIO DE 1960
Lei284 20/11/1958MENCIONAEXERCÍCIO DE 1959
Lei258 26/11/1957MENCIONAEXERCÍCIO DE 1958

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei253 25/09/1957MENCIONAART. 1º, A, B, C, D E E; ART. 2º