DETALHES DA NORMA

Lei 253/1957 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1957
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a dar ao Banco de Desenvolvimento Econômico a quota do Fundo Rodoviário Nacional.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei249 16/06/1957MENCIONAART. 1º, A, B, C, D E E; ART. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui