DETALHES DA NORMA

Lei 256/1957


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/1957
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Guaçuí Tênis Clube desta cidade, parte do terreno de propriedade do patrimônio municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui