DETALHES DA NORMA

Lei 259/1957


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1957
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui