Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 1959.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei249/1957 16/06/1957MENCIONAEXERCÍCIO DE 1959

Sobre

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