Ementa: REVISA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26/2006 21/12/2006MENCIONAPDM
Lei Complementar26/2006 21/12/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2016 19/10/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar54/2013 27/03/2013MENCIONAPLANO DIRETOR MUNICIPAL
Lei Complementar45/2010 15/06/2010MENCIONAPDM
Lei4.225/2018 11/07/2018MENCIONAPDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Lei4.221/2018 19/06/2018MENCIONAPDM
Lei4.188/2017 21/12/2017MENCIONA Plano Diretor Municipal
Lei4.168/2017 29/08/2017MENCIONAPlano Diretor Municipal

Sobre

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