Ementa: Altera o Art . 6º da Municipal nº 4.164/2017 que dispõe sobre a regulamentação da Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 38/2017
Nº do Processo:   38
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.164/2017 18/07/2017ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.234/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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