DETALHES DA NORMA

Lei 4187/2017 TEXTO COMPILADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2017
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho de Guaçuí/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica12 17/12/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui