Ementa: Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Guaçui, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Legislativo 1/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.601/2008 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei1.983/1990 31/12/1990MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.332/2020 13/08/2020EXCLUICargo de Diretor de administração e Finanças

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