Ementa: ALTERA AO ART. 148-A ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL 3.745/2010 JUNTO À LEI MUNICIPAL Nº 1.983/90 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 28/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.745/2010 06/06/2010MENCIONA
Lei1.983/1990 31/12/1990ALTERAArt. 148-A e seus parágrafos

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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