Ementa: REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS JUNTO À LEI MUNICIPAL N° 4.221/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 41/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.221/2018 19/06/2018REVOGAInciso VI e X do Art. 202 e do seu parágrafo único; incisos XVIII ao XXV do Art. 204 e seu parágrafo único
Lei4.221/2018 19/06/2018INCLUIInciso XIII no Art. 202; inciso XIV no parágrafo único; inciso XXVIII no Art. 204; inciso XXIX no parágrafo único no Art. 204; inciso XXIV no Art. 205 e no parágrafo único; Inciso XIII ao XXIV no Art. 207 e no parágrafo único os incisos XIV ao XXV.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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