Ementa: Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Guaçuí, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar65/2016 19/10/2016MENCIONA
Lei4.267/2019 10/07/2019MENCIONAArt. 99
Lei4.221/2018 19/06/2018MENCIONA
Lei4.212/2018 02/05/2018MENCIONAincisos III e IV do Art. 15
Lei4.187/2017 12/12/2017MENCIONA
Decreto Legislativo302/2017 20/07/2017MENCIONAArt. 50, III, alínea “a”
Resolução16/2000 02/12/2000MENCIONALei Orgânica Municipal
Emenda a Lei Orgânica15/2019 11/04/2019ALTERAIncisos I, II e III do artigo 192
Emenda a Lei Orgânica14/2017 12/12/2017REVOGAIncisos II e III, alíneas "a" e "b" do Art. 50
Emenda a Lei Orgânica13/2017 20/07/2017INCLUIArt. 25 -A; Art. 97-A

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